Grande novidade: Brasileiros recebem direito a isenção do Imposto de Renda; veja a nova tabela

Direito foi garantido aos brasileiros por Lula após lei ser sancionada

Ontem (28), o presidente Lula acabou assinando uma importante lei. Ele que é chefe da União sancionou e tornou lei a Medida Provisória que cria uma nova faixa de isenção no Imposto de Renda. A mesma medida ainda fixa o salário mínimo de 2023 no valor de 1.320, como tem sido desde maio.

No dia 1º de maio deste ano, uma Medida Provisória foi assinada por Lula estabelecendo um novo valor para o salário mínimo de 2023. Ele ainda criou uma nova faixa de isenção no Imposto de Renda. Apesar da MP ter tido um início imediato, a mesma precisava ser votada até 28 de agosto no Congresso Nacional e depois sancionada.

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Os deputados e senadores aceleraram a análise do texto e conseguiram entregar a MP a tempo para que Lula a sancionasse dentro do prazo. Assim, para o salário mínimo nada mudou, pois, a quantia de 1.320 reais já está sendo paga desde maio quando o texto foi publicado.

Em sua campanha eleitoral, Lula prometeu que iria aumentar a faixa de isenção no Imposto de Renda. A promessa era de que o valor chegaria a 5 mil reais, mesma meta indicada por Bolsonaro nas eleições de 2018, mas ele não conseguiu o feito.

Por hora, Lula não conseguiu chegar ao valor prometido. Segundo a equipe do presidente, a ideia é aumentar as faixas de isenção a cada novo tempo, para que de forma gradual, possa chegar ao valor de 5 mil. Até então, a atual mudança torna isento aos que ganham até dois salários mínimos.

Desde 2015, a tabela de alíquotas com faixas de cobrança do Imposto de Renda não recebia atualizações, e mantinha isentos aqueles que faturavam até R$ 1.908,93 por mês. Porém, o salário mínimo tem aumentado desde 2015 e com isso mais pessoas que ganham próximo ao piso acabavam tendo descontos do tributo em seus salários.

Com a sanção da MP, a nova faixa de isenção no Imposto de Renda passou a ser de R$ 2.112 por mês. Outra novidade é que todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão um tipo de desconto automático do governo de R$ 528 para serem incluídos na faixa de isenção.

Veja como era a tabela do Imposto de Renda antes da mudança

Base de cálculo até R$ 1.903,98 Alíquota – Dedução -;                                                                                                       Base de cálculo de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 Alíquota 7,5% Dedução R$ 142,80;
Base de cálculo de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 Alíquota 15,0% Dedução R$ 354,80;
Base de cálculo de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 Alíquota 22,5% Dedução R$ 636,13;                                                Base de cálculo acima de R$ 4.664,68 Alíquota 27,5% Dedução R$ 869,3.

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Já a partir de maio de 2023 a tabela do Imposto de Renda passou a ser assim

Base de cálculo até R$ 2.112,00 Alíquota – Dedução –;
Base de cálculo de R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 Alíquota 7,5% Dedução R$ 158,40;
Base de cálculo de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 Alíquota 15,0% Dedução R$ 370,40;
Base de cálculo de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 Alíquota 22,5% Dedução R$ 651,73;
Base de cálculo acima de R$ 4.664,68 Alíquota 27,5% Dedução R$ 884,96.

O limite mensal de desconto simplificado é de R$ 528,00.

Aplicativo da Receita Federal (Imagem: Reprodução)