ATENÇÃO: Banco Central vai liberar dados de brasileiros que utilizam Pix; Entenda o que está acontecendo

A autarquia do Governo gerou comunicado sobre a liberação dos dados das pessoas que utilizam essa forma de pagamento no país

Em um anúncio recente na quarta-feira (23), o Banco Central (BC) revelou sua decisão de conceder acesso aos dados de transações de cidadãos brasileiros que utilizam a plataforma Pix para transações financeiras.

Consequentemente, entidades como o Ministério Público agora terão autorização para receber essas informações.

Banco Central emite comunicado sobre dados do Pix (imagem Reprodução Internet)

+Esposa de Faustão tem conta derrubada pelo Instagram após criar perfil de doação de órgãos

É importante observar que a divulgação de dados pelo BC se aplica exclusivamente a indivíduos que são alvos de investigações em andamento. No entanto, essa mudança regulatória está programada para entrar em vigor a partir de setembro.

Divulgação de dados do Pix 

O Banco Central deu sinal verde para a divulgação dos dados de registro individual dos usuários do Pix para entidades, incluindo Ministérios Públicos estaduais e federais.

Além disso, essas permissões de compartilhamento de dados se estendem a entidades envolvidas em processos criminais, supervisão regulatória e investigação de atividades suspeitas ilícitas.

+A GM vai sair do Brasil? Confira a estratégia que a montadora está traçando no país

A implementação dessa medida está programada para 1º de setembro. Anteriormente, o tratamento desses dados pela autarquia era feito caso a caso por pessoal da agência, um procedimento manual.

Banco Central emite comunicado sobre dados do Pix (imagem Reprodução Internet)

Isso será transformado em um processo automatizado, com o Banco Central antecipando um fortalecimento na prevenção de fraudes, mitigação de crimes e aumento da segurança nas transações do Pix.

Como parte dessa iniciativa, as autoridades terão acesso aos seguintes pontos de dados:

• Nome do usuário
• CPF/CNPJ (Identificação fiscal)
• Instituição bancária
• Agência e número da conta
• Tipo de conta
• Data de criação da chave, bem como a data de abertura da conta, entre outros detalhes.

Estrutura Operacional para Compartilhamento de Dados

De acordo com a autarquia, órgãos de investigação terão acesso apenas aos dados de registro mencionados acima.

Essa decisão mantém as leis de confidencialidade bancária e não implica intervenção estatal na esfera privada dos usuários do Pix.

+LIBERTADORES: Após vitória ESMAGADORA do Palmeiras, Raphael Veiga ENALTECE ‘parça’ Dudu: “Fora da caixa”

Para acessar esses dados, as autoridades interessadas precisarão iniciar um processo de solicitação. Isso envolve o envio de uma carta formal e um pedido padronizado para demonstrar a necessidade de acesso aos dados.

Além disso, a conformidade com regulamentos do BC exigirá a conclusão de acordos de adoção e o cumprimento dos termos e condições estipulados pelo Banco Central.