Reforma tributária aprovada: Confira as novas regras que afetará o seu dia a dia

Confira quais são as novas regras da reforma tributária

A votação da reforma tributária foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (07), e traz consigo várias alterações nos impostos relacionados ao consumo, como os que incidem sobre a cesta básica e medicamentos, afetando assim, o dia a dia da população brasileira.

O fato é que as mudanças vão ter impacto direto nos consumidores finais por meio dos produtos e serviços adquiridos. Lembrando que, agora, o texto foi enviado ao Senado, onde deve passar sem grandes dificuldades.

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Confira como as mudanças afetarão o seu dia a dia!

Cesta básica: No parecer preliminar da reforma, que foi divulgado pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi incluída a isenção de impostos para a cesta básica, um tema que gerou bastante polêmica.

O político afirmou o seguinte: “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”.

Porém, a reforma tributária ainda não especifica quais alimentos vão fazer parte dessa cesta e, portanto, terão impostos zerados. O texto apenas prevê que uma lei complementar irá fazer essa definição posteriormente.

Remédios: O texto da reforma tributária ainda prevê que alguns produtos vão ter uma alíquota de tributos reduzida pela metade em relação aos demais. Isso inclui medicamentos e outros itens como serviços de educação, serviços de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outros.

Cigarros e bebidas alcóolicas: No intuito de desencorajar o consumo de produtos que são prejudiciais a saúde e ao meio ambiente, a exemplo de cigarros e bebidas alcóolicas, a reforma tributária propõe um imposto federal em relação a esses itens. Detalhes sobre esse imposto, como a alíquota, ainda vão ser definidos.

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Cashback: Um outro mecanismo previsto na reforma tributária é em relação ao cashback de impostos, que consiste na devolução de parte do imposto pago ao consumidor, principalmente às famílias de baixa renda. O detalhes em relação a esse mecanismo vão ser estabelecidos em legislação específica.

Mudanças na prática: Para a maioria dos aspectos da reforma tributária terá um prazo de 10 anos, o que significa que ela só estará totalmente implementada em 2033. Isso acaba implicando que, a curto prazo, os consumidores não serão afetados pelas mudanças propostas no texto.

Veja o que vai mudar com a reforma tributária (Foto: Reprodução/ Internet)