ATENÇÃO! Saiba quem NÃO VAI PAGAR impostos em compras online acima de U$ 50

Nova regra isenta compras online de até US$ 50 de impostos, beneficiando plataformas como Shein e AliExpress

No dia 30 de junho, uma portaria foi divulgada estabelecendo a isenção do imposto de importação para compras no comércio eletrônico internacional de até US$ 50. A assinatura do decreto foi realizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a nova regra entrará em vigor a partir de 1º de agosto. O objetivo é beneficiar plataformas como Shein e AliExpress.

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Anteriormente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva considerou a possibilidade de cobrar impostos para compras de até US$ 50 nessas plataformas, alegando que empresas estavam forjando vendas pessoais para evitar a tributação.

A mudança anunciada afeta o cenário das compras online, uma vez que a isenção de impostos era aplicada somente quando o envio da remessa era feito por pessoa física e recebido por pessoa física. Empresas com CNPJ não podiam vender produtos para clientes sem pagar impostos, mesmo que o valor não ultrapassasse US$ 50.

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No entanto, a Receita Federal identificou que muitas plataformas online se aproveitavam dessa brecha para simular transações entre pessoas físicas em suas vendas internacionais, evitando o pagamento de impostos.

De acordo com a Receita, isso ocorria por meio de práticas fraudulentas, como a falsificação de informações sobre as transações.

Shein é empresa de vendas online (Foto: Reprodução/Internet)

Governo busca equilíbrio no comércio ao isentar impostos para remessas de empresas a pessoas físicas

Diante desse cenário, o governo propôs uma alteração: remessas de empresas para pessoas físicas, vindas do exterior e com valor máximo de US$ 50, estarão isentas de impostos.

No entanto, é importante destacar que ainda haverá cobrança de impostos para compras online realizadas em plataformas estrangeiras.

A diferença é que a nova regra prevê a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% em todos os estados, para todas as mercadorias, e o imposto de importação equivalente a 60% do valor do produto, caso o valor seja superior a US$ 50 ou se trate de uma venda entre empresas.

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Essa medida visa atender às preocupações do comércio nacional, que considera a isenção de tarifas para compras online internacionais uma concorrência desleal, podendo resultar em desemprego e fechamento de lojas.

ATENÇÃO: Brasileiros que compram na Aliexpress precisam saber disso (Foto: Reprodução/Internet)

Vale ressaltar que nem todas as empresas estarão isentas desses tributos. Para que uma empresa internacional possa se beneficiar da isenção de impostos para compras online de até US$ 50, será necessário aderir ao programa “Remessa Conforme”,

Nele, deverá cumprir as práticas e exigências tributárias da Receita Federal, realizar a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias ao país, além de informar ao consumidor a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os impostos federais e estaduais nos preços.