FGTS: Ministro causa preocupação com declaração; benefício enfrentará mesmo novas mudanças?

Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido objeto de debate após polêmica

A controvérsia envolve atualmente o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). Com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do novo governo, propõem-se alterações na forma de repasse do FGTS.

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O recente anúncio de Luiz Marinho, ministro do Trabalho, destacou-se na consciência do trabalhador brasileiro. Marinho indicou que uma das possibilidades de retirada do FGTS poderia ser uma armadilha para os trabalhadores.

O FGTS é, indiscutivelmente, um direito inalienável de todos os trabalhadores registrados no Brasil. Aqueles que possuem um emprego formal com registro em carteira têm direito ao FGTS. No entanto, a disponibilidade desses fundos não é constante. O FGTS é, conforme o nome sugere, um fundo de emergência e só pode ser acessado em certas situações críticas, como demissão, doenças graves e aposentadoria.

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Entretanto, há casos em que o trabalhador pode necessitar de um valor específico, mesmo sem uma situação de emergência. Portanto, uma opção para esses casos é a antecipação de até 50% do saldo do FGTS através do chamado saque-aniversário.

O saque-aniversário torna-se acessível ao trabalhador uma vez por ano, durante o mês de aniversário. Porém, ao optar por este método, o trabalhador enfrenta restrições de uso do FGTS. Este ponto é a principal preocupação de Marinho.

Será que o saque do benefício vai acabar?

Para entender melhor, quando o trabalhador escolhe o saque-aniversário, ele enfrenta algumas limitações. Uma delas é a incapacidade de sacar o saldo total do FGTS em situações de emergência, especialmente em caso de demissão.

FGTS vira alvo de debate (Foto: Reprodução/ Internet)

Além disso, o FGTS inclui uma multa de 40% sobre o saldo total, que também é devida ao trabalhador. No entanto, se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, perde este direito.

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Portanto, seguindo o conselho de vários especialistas, Marinho esclareceu que esta forma de saque é, de fato, uma ‘armadilha’ para os trabalhadores. O uso imprudente do FGTS pode surpreender o trabalhador em situações graves, além de impedi-lo de reivindicar o que é seu por direito nesse contexto.

Assim sendo, Marinho anunciou que o debate final sobre o futuro do saque-aniversário ocorrerá no segundo semestre de 2023. Entre as possibilidades está o término deste tipo de saque ou uma reformulação das regras de adesão.