Não vai declarar imposto de renda? Saiba quais as consequências para quem deixa de prestar contas à União

19/05/2023 às 9h20

Por: Fernanda Zanardo
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Santander oferece BENEFÍCIO que cai como presente até para quem não é cliente (Imagem Reprodução Internet)

Enviar corretamente e dentro do prazo a sua declaração do imposto de renda te livrar de várias dores de cabeça

Declarar o Imposto de Renda é uma das obrigações dos cidadãos brasileiros todos os anos. Isso porque, o Governo Federal usa essa ferramenta para ter controle dos impostos recolhidos no país.

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Deixar de declaração a sua renda, além de ser uma obrigação descumprida, pode configurar crime de sonegação fiscal, que tem pena de até dois anos de prisão.

Vale a pena destacar que parte do imposto de renda é destinado para o desenvolvimento do país, sendo encaminhado para área da saúde, educação, cultura e segurança.

Saiba o que acontece quando não entrega a declaração do Imposto de Renda (Imagem Reprodução Internet)

Saiba o que acontece quando não entrega a declaração do Imposto de Renda (Imagem Reprodução Internet)

Por esse motivo, as pessoas que cumprem os requisitos para ser obrigado a declarar sua renda, caso não faça, sobre algumas consequências.

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A primeira delas é a pena de multa, tendo o seu valor inicial em R$165,74. Esse valor pode ser acrescido para até 20% do valor devido. Vale lembrar que isso vale até se o prazo for perdido.

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Além disso, caso nada seja regularizado, ou não for apensas um simples esquecimento do prazo, o contribuinte sofrerá mais punições:

  • Quem deixou de declarar e nem sequer pagou a multa tem seu nome adicionado ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
  • Quem deixou de declarar e nem sequer pagou a multa passará para o status de “pendente de regularização no seu CPF;

Impedimentos

Com o CPF pendente de regularização a pessoa que não prestou a sua conta para a União, o contribuinte fica impedido de fazer algumas coisas.

  • Tirar um passaporte;
  • Fazer movimentações financeiras (conta de cliente com CPF suspenso são canceladas em até 90 dias);
  • Ficar sem acesso ao PIX, uma vez que a instituição financeira pode impedir alguns tipos de transações;
  • Obter crédito, seja ele um empréstimo, cartão de crédito ou financiamento;
    Assumir cargos públicos;

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Saiba o que acontece quando não entrega a declaração do Imposto de Renda (Imagem Reprodução Internet)

Saiba o que acontece quando não entrega a declaração do Imposto de Renda (Imagem Reprodução Internet)

Perdeu o prazo?

O que fazer caso passe o prazo de entregar a declaração do imposto de renda, a Receita Federal disponibiliza mais alguns dias para o pagamento da multa e prestação de contas.

É necessário baixar o programa da Receita Federal e preencher o formulário conforme pedido no programa e regularizar a situação.

Ressaltando que o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda é até o dia 31 de maio.

Eu sou Fernanda Zanardo, tenho 32 anos e sou bacharel em direito por formação pela FMU. Sempre atenta à tudo ao meu redor, sou Redatora Web por vocação. Encantada pelo mundo esportivo, adoro escrever sobre o assunto, sobretudo de futebol. Amo animais e viajar.

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