Banco Inter causa grande polêmica ao encerrar conta de cliente sem motivo; veja

Banco Inter polemiza ao encerrar conta de cliente sem motivo; saiba mais detalhes

O Banco Inter encerrou a conta de uma usuária sem fornecer justificativas. A usuária, uma comerciante de criptomoedas brasileira atualmente residente no Peru, ficou sem explicações mesmo após o encerramento da conta em 2021, de acordo com o portal de notícias Livecoins.

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Logo após o incidente, a comerciante iniciou um processo legal para recuperar seus fundos. No entanto, o Banco Inter afirmou que notificou a cliente sobre o encerramento da conta 30 dias antes e transferiu os fundos para uma outra conta pertencente à cliente no Banco Itaú.

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A comerciante, por sua vez, recorreu à segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isto ocorreu após um juiz de primeira instância ter decidido a favor do Banco Inter e a condenado a pagar as custas do processo. A partir desta situação, em uma análise mais recente, a desembargadora concluiu que o banco havia transferido o dinheiro para a conta errada.

Seguindo a nova decisão judicial, o Banco Inter é obrigado a reembolsar a quantia de R$ 4.280 à cliente. Este valor deve ser corrigido monetariamente, com a adição de juros de mora desde a citação. Isso se justifica, pois a comerciante conseguiu provar que não era uma cliente do Banco Itaú Unibanco.

Banco Inter cancelou conta de cliente e foi processado (Foto: Reprodução/Internet)

Banco foi condenado a pagar uma indenização

Ademais, o Banco Inter também foi condenado a pagar uma indenização por danos morais. A desembargadora aumentou as custas do processo para 20% e ordenou que o banco efetuasse o pagamento, que inclui também honorários advocatícios.

A defesa da comerciante, em conversa com o Livecoins, ressaltou que os bancos não podem fechar contas sem razões justificáveis. Raphael Souza, um advogado especialista em criptomoedas, afirmou que a razão precisa ser comprovada e que o encerramento da conta só pode ocorrer após informar o cliente com antecedência adequada.

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Souza também destacou a importância deste caso, pois pode gerar problemas para os bancos. Quando as instituições bancárias não seguem as leis adequadamente, são obrigadas a devolver o dinheiro e a pagar uma indenização por danos morais, como neste caso.