ALERTA! Decisão do governo sobre o salário mínimo afeta trabalhadores

Impacto da nova decisão governamental nos trabalhadores

No dia 1º de maio, o governo reajustou o salário mínimo, elevando-o de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória, divulgada no Diário Oficial da União, entrou em vigor imediatamente.

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Porém, o Congresso Nacional precisa aprovar o novo salário mínimo em até 120 dias, a fim de garantir sua legalidade.

O aumento no salário mínimo também afeta o valor dos benefícios e serviços que usam o salário mínimo como base, como o Benefício de Prestação Continuada, o seguro-desemprego e o Abono Salarial, entre outros.

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Adicionalmente, o governo pode propor um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para reajustar o salário mínimo anualmente acima da inflação. Segundo o Dieese, a mudança no salário mínimo afeta diretamente um quarto da população brasileira.

Abono salarial PIS/Pasep: Saiba como o novo valor influencia o pagamento (Foto: Reprodução / Internet)

Abono salarial PIS/Pasep e seu impacto

O abono salarial se aplica a trabalhadores do setor privado e público, que ganham até dois salários mínimos por mês.

Logo, o aumento do salário mínimo afeta diretamente o valor pago a esses trabalhadores. O novo valor varia de R$ 110 a R$ 1.320, pois depende do número de meses trabalhados no ano base do pagamento do benefício.

Para os pagamentos realizados em 2023, o ano base é 2021. Assim, apenas aqueles que trabalharam pelo menos 30 dias em 2021 têm direito ao abono. Os pagamentos do abono salarial iniciaram em 15 de fevereiro e estarão disponíveis até 28 de dezembro.

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Em suma, o calendário de pagamento é liberado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat). No caso do PIS, o pagamento leva em conta o mês de nascimento do trabalhador, enquanto o PASEP é pago conforme o último dígito do número de inscrição do trabalhador no programa.