Empréstimo para quem é MEI ganha novas regras; veja quais

Entrou em vigor as novas regras para quem é MEI e quer fazer um empréstimo

Aos microempreendedores individuais, temos um recado, houve alterações nas regras para conseguir um empréstimo. Acontece que o novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) 2023 atualizou as regras para ceder crédito aos MEIs, micro e pequenas empresas.

E a boa notícia é que agora, o prazo de pagamento do empréstimo foi ampliado, de quatro para seis anos. Tem ainda uma carência de doze meses para pagamento da primeira parcela.

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AS NOVAS REGRAS

Com as alterações para 2023, o prazo máximo para pagamento do valor solicitado é de 72 meses, na prática, quem pegou o empréstimo tem até seis anos para quitar o mesmo. Anteriormente, esse prazo era de 45 meses. Diante disso, também houve mudanças em relação aos juros.

Os juros agora estão sendo limitados a 6% ao ano, acrescido da Selic, visto que os juros básicos da economia estão em 13,75% ao ano, a taxa máxima via Pronampe é de até 19,75%. Finalizando, vale dizer que o valor máximo do empréstimo é de 150 mil por CNPJ. Na prática, ele não pode ultrapassar os 30% do faturamento anual das empresas.

O programa tem como foco as empresas de pequeno porte com faturamento anual de até 4,8 milhões. Elas precisam ter sido abertas há mais de um ano. Aqueles que fizeram empréstimos antes do Pronampe 2023 podem renegociar as dívidas.

Como agora há novos prazos e tempo de carência, os créditos anteriores devem se adequar à norma atual.

Para solicitar empréstimo nos moldes do Pronampe 2023, é preciso procurar uma empresa credenciada. No total, existem 9 instituições financeiras habilitadas para conceder o crédito: Banco do Brasil; Badesul; Basa; BDMG; BNB; Caixa Econômica Federal; Itaú; Sicoob; Sicred e Passo a Passo.

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Para solicitar, basta buscar uma dessas instituições, acessar o portal gov.br com o CPF do representante da empresa. Logo depois, na aba superior, deve-se clicar em “Pronampe” e selecionar a opção “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Em seguida, clicar em “Nova autorização de compartilhamento de dados” e depois em “Informações sobre o faturamento da empresa”. Para finalizar, digite o CNPJ e o ano-calendário de 2022 para escolher a vigência da autorização, que é o prazo que a instituição financeira vai ter para ter acesso às informações do negócio.

Insira os dados da instituição escolhida e clique em “autorizar”.

Mudança para empréstimo para quem é MEI entra em vigor (Foto: Sebrae/ Arquivo/ Internet)