Saiba em quais circunstâncias sua CNH pode ser apreendida por dívida

CNH poderá ser recolhida em caso de dívida; saiba mais detalhes

Recentemente, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com dívidas em aberto poderão ter sua CNH apreendida. Trata-se de uma medida para reduzir o número de inadimplentes no país, que já ultrapassa a marca de 70 milhões de pessoas, segundo dados do Serasa até janeiro de 2023.

+ Renato manda recado provocador ao Internacional e Mano Menezes após título do Grêmio: “Insatisfeito”

A decisão do STF se baseia no Código de Processo Civil, que autoriza a justiça a tomar as medidas necessárias para que os devedores paguem suas dívidas. No entanto, essa medida será aplicada apenas em casos que envolvem ações judiciais.

+ Demitido da RedeTV!, Sikêra Jr. se lança atrás de vaga no SBT e pode ocupar novo programa 

Embora a apreensão da CNH possa gerar transtornos e prejuízos para o condutor, ela será utilizada apenas como último recurso para obrigar o devedor a realizar o pagamento. Os órgãos envolvidos, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), estão definindo as orientações para a implementação dessa nova medida.

Cada caso será analisado individualmente e a CNH só será apreendida quando for necessário para garantir que a pessoa cumpra com suas obrigações.

Em quais situações o documento pode ser recolhido?

Vale destacar que existem outras circunstâncias em que a CNH pode ser recolhida, como dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade, conduzir veículo sem a devida habilitação e falta de documentos obrigatórios, como a CNH e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

Em todos esses casos, além da apreensão da CNH, o condutor pode receber multas e ter o direito de dirigir suspenso.

+ Ótima notícia para milhões de trabalhadores acaba de ser dada e você pode ser um deles 

Assim sendo, a apreensão da CNH como medida para obrigar devedores a pagar suas dívidas é uma nova possibilidade autorizada pelo STF. Entretanto, será aplicada com cautela e apenas em casos que envolvam ações judiciais.

É importante lembrar que a CNH só será liberada após o pagamento da dívida e que existem outras circunstâncias em que a CNH pode ser recolhida, como as mencionadas acima.

Saiba detalhes sobre o documento (Foto: Reprodução / Internet)