Justiça bate o martelo e mantém suspensa a venda de iPhone no país até Apple cumprir norma
30/03/2023 às 15h13
A justiça está irredutível e já tomou a sua decisão quando o assunto é o tão polêmico carregador do iPhone. Isso porque, atualmente, para quem não sabe, os carregadores são vendidos separadamente, o que vai contra as leis do Brasil. Sendo assim, a Justiça Federal suspendeu a venda dos celulares da Apple no país.
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A Justiça Federal manteve a obrigação da Apple de vender qualquer modelo de iPhone junto ao carregador de bateria. Caso a empresa mantenha a venda do aparelho sem o cabo, a venda dos celulares deve continuar oficialmente suspensa, seguindo determinação do Ministério da Justiça.
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Apple é impedida de vender iPhones no Brasil (Foto: Reprodução)
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A decisão, que foi tomada no dia 14 de março, é da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão federal fez o pedido contra um recurso da Apple, que tentava suspender decisão do Ministério da Justiça, em setembro de 2022, de interromper a venda do aparelho sem o carregador.
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De acordo com o G1, o ministério chegou a alegar que a prática pode incluir diversas irregularidades contra o consumidor, entre elas a venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade a terceiros e venda casada, isso quer dizer, que eles estão obrigando o cliente a fazer outra compra na fabricante para poder usar o celular.
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No pedido, a AGU ainda destacou que, na prática, a empresa continuou a venda do jeito que queria mesmo após receber multas dos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO). A Apple, no entanto, afirmou, que interrompeu a venda de carregador para diminuir emissões de carbono.
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Autor(a):
Sandra Cotrim
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