As contas de energia elétrica são frequentemente uma das principais despesas no orçamento mensal das famílias brasileiras, e podem representar um peso considerável nas finanças. No entanto, o Governo Federal oferece o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) como uma forma de reduzir esse impacto, proporcionando descontos significativos nas contas de luz.
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O TSEE oferece a possibilidade de obter descontos que podem chegar a até 65% no valor das contas de energia elétrica. Para se qualificar para o programa, é necessário atender a certos critérios.
Quem pode receber descontos nas contas de luz? Aqui estão os requisitos para participar do programa Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
- Possuir uma renda familiar mensal por pessoa de, no máximo, meio salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 660.
Para famílias que possuam membros com deficiência ou problemas de saúde que necessitem do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal per capita deve ser de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 3.960.
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A inclusão no programa de desconto nas contas de luz é realizada automaticamente com base nas informações do CadÚnico. É importante ressaltar que as famílias precisam manter o cadastro atualizado, pois os dados do CadÚnico são utilizados para determinar a elegibilidade.
Para famílias que atendem aos critérios de renda, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico, é necessário fazer o cadastro para receber o desconto. Para isso, é preciso procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em sua cidade, onde será necessário apresentar documentos como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho e comprovante de residência emitido nos últimos três meses.
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Após cumprir esse processo e se a renda da família estiver dentro dos critérios do programa Tarifa Social, o desconto será aplicado automaticamente nas próximas contas de energia elétrica recebidas pelo beneficiário.
