Excelente notícia: Governo Lula garante 2 vitórias no seguro-desemprego para milhões de CLTs

A perda do emprego é um momento delicado para qualquer pessoa. Porém, o seguro-desemprego pode dar um apoio financeiro nessa fase de mudança e de grandes desafios

O seguro-desemprego é um benefício disponível a todo aquele que trabalha de acordo com as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Todo empregado de carteira assinada possui uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira que visa garantir as condições justas de trabalho a todos os cidadãos do país.

Alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores CLTs são: salário de acordo com a sua função, jornada de trabalho justa, férias remuneradas, 13° salário pago anualmente ao fim do ano, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) que funciona como uma poupança ao empregado e seguro-desemprego, que visa auxiliar aquele trabalhador que acabou de ser demitido.

Com o novo salário mínimo, o valor do benefício também acompanhou a mudança, dando uma renda extra para quem precisa, que agora é R$ 1.412 reais. A segunda grande vitória diz respeito ao também aumento no teto do benefício, que foi reajustado para R$ 2.313,74, com milhões de CLTs podendo garantir mais de R$ 2 mil no bolso após o reajuste, que vai depender do salário recebido no antigo emprego.

Para ter direito ao seguro-desemprego, é preciso cumprir também alguns pré-requisitos de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios:

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Ter trabalhado com carteira assinada por um tempo mínimo (muda conforme pedidos anteriores);
• Estar sem emprego quando pedir o benefício;
• Não ter renda própria que chegue para sustentar a si e à família;

Também existem mudanças específicas de como funciona o primeiro pedido do benefício, conforme destacado abaixo:

• Primeiro pedido: Para conseguir o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador deve ter atuado com registro em carteira por no mínimo 12 meses nos 18 meses anteriores à demissão.
• Segundo pedido: Na segunda solicitação do benefício, é preciso ter trabalhado por pelo menos 9 meses dentro de um período de 12 meses.
• Terceiro pedido ou mais: Já na terceira vez ou mais pedindo o seguro-desemprego, o trabalhador precisa ter tido registro em carteira (CLT) na empresa por no mínimo 6 meses antes da demissão.

Seguro-desemprego 2024 (Foto: Reprodução / Canva)

COMO SOLICITAR O SEGURO-DESEMPREGO?

De acordo com as informações divulgadas pelo portal UOL, a solicitação do seguro-desemprego pode ser realizada de três formas distintas: pelo Portal Gov.br, pelo app Carteira de Trabalho Digital (no Android ou iOS), ou presencialmente.

O benefício do Seguro-desemprego é garantido a milhares de trabalhadores CLTs (Foto: Reprodução / Canva)