1,6 bilhão: Salário DOBRADO no INSS: Aprovado oficialmente! Quando será pago?

Recentemente, surgiram informações adicionais acerca do pagamento dobrado do INSS. Em 1º de novembro, o Senado Federal aprovou o projeto que estabelece o programa para eliminar a fila de espera. No entanto, o alcance não se limita a isso; o texto também promove um reajuste de 18% nos salários de bombeiros, policiais militares e civis do Distrito Federal. Assim, a proposta agora aguarda a sanção presidencial.

Em julho de 2023, o governo encaminhou a proposta ao Congresso por meio da MP (Medida Provisória) 1.181/2023. Contudo, a medida perderia a validade em 14 de novembro. No entanto, o Palácio do Planalto reenviou o texto como projeto de lei (PL 4.426/2023) para facilitar a aprovação da proposta, que foi aprovada em 4 de outubro.

O relator da proposta na comissão, o senador Weverton (PDT-MA), evitou fazer modificações no texto para evitar o retorno do projeto à Câmara. Segundo o parlamentar, até setembro de 2023, havia 635.842 pessoas aguardando perícia médica e outras 999.263 na fila de pendências administrativas. O INSS enfrenta há meses dificuldades em reduzir a fila, que conta com um total de 1,6 milhão de pessoas. Assim, compreenda melhor sobre o pagamento em dobro do INSS.

O PEFPS (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social) tem como principal meta acabar com a fila de espera do INSS. Dessa forma, o foco central é reduzir o tempo de análise dos processos administrativos para a obtenção de benefícios do INSS, realizando exames médicos periciais e analisando documentos para quem deseja receber subsídios.

A iniciativa engloba processos com mais de 45 dias de análise ou que já expiraram. Nesse sentido, o governo pagará o salário em dobro do INSS por processo ao profissional do INSS que aderir ao programa. Haverá um pagamento para reduzir a fila geral, no valor de R$ 68, e outro para diminuir a fila da perícia.

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Notícia boa ao INSS

Governo se manifesta sobre o pagamento do 14º salário do INSS (Imagem Reprodução Internet)

Participarão do programa os funcionários que ocupam cargos nas carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico-pericial e perito médico da previdência social, atuando no INSS ou no Ministério da Previdência Social.

As despesas para cumprir a medida estão dentro do orçamento da União deste ano, e o INSS autorizará atividades conforme a disponibilidade orçamentária. Segundo o texto do relator, há uma estimativa de impacto de pelo menos R$ 115 milhões para 2023, com o mesmo valor em 2024. O programa terá duração de 9 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.

O projeto reajusta em 18% a remuneração de funcionários das forças de segurança (bombeiros e policiais militares e civis) do DF, além dos bombeiros e policiais militares do Amapá, Rondônia e Roraima. A primeira parcela foi paga em julho de 2023, enquanto a segunda será paga em janeiro de 2024. No entanto, o documento menciona que o governo federal poderá conceder gratificações para as forças de segurança, como:

Indenização de Representação de Função Policial Civil, com dotação orçamentária própria e não vinculada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal; Indenização aos militares do Distrito Federal, ativos, inativos e pensionistas, para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades. Conforme o projeto aprovado, o impacto estimado com o reajuste será de R$ 445 milhões em 2023 e de R$ 1,656 bilhão para 2024 e 2025 nos três Estados e no Distrito Federal. Os valores destinados a Brasília serão retirados do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).

A proposta transforma 13.375 cargos efetivos vagos em 8.935 novos cargos. Desses novos postos, 2.243 são cargos comissionados, que podem ser ocupados sem concurso público, e funções de confiança destinadas a servidores que já possuam cargos efetivos no Executivo. Conforme o texto, o restante das funções continuará sendo cargos efetivos, mas remanejados para áreas econômicas, de Meio Ambiente e de Cultura, por exemplo.

Durante a discussão do projeto, o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque para suprimir os cargos comissionados do projeto. Contudo, o destaque foi rejeitado por 51 votos contrários e 18 favoráveis à mudança. Além disso, determina que 10% a 30% das vagas nos concursos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) sejam reservadas para os povos indígenas.